Uma análise de Roseli Franchi



3. Constatado qual este acórdão recorrido, proferido em sede por juízo provisório, encontra-se razoavelmente fundamentado, não há tais como se afastar este óbice de saber do apelo raro contido na Súmula 735/STF:"nãeste cabe recurso extraordinário contra acórdãeste qual defere medida liminar".

Preliminares rejeitadas, recursos defensivos desprovidos e provido parcialmente este recurso ministerial.

redirecionamento, a jurisprudência vemdecidindo qual para a inclusão dos sócios no polo passivo deve-se considerar saiba como termo inicial do lapso prescricional a data do citação da pessoa jurídica, salvo nas hipóteses em que o fato gerador da responsabilidade tributária ocorra pelo próprio curso da execução, quanto entãeste este lapso extintivo será contato a partir da violação do direito e consequente nascimento da pretensãeste.Efetivamente, A cerca de este início do prazo prescricional, tenho qual deve ser considerada a teoria da actio nata, nos termos do art. 189 do Ordenação Civil, segundo a qual o direito do ação surge coma efetiva lesão do direito tutelado, quando nasce a pretensãeste a ser deduzida emjuízo. Nesse sentido, mutatis mutandis:TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃEste FISCAL. PRESCRIÇÃO PARA Este REDIRECIONAMENTO. PRESCRIÇÃEste INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃEste IRREGULAR DA SOCIEDADE. 1. A prescriçãeste para a citação do apenascio-gerente, emcaso por redirecionamento, deve ser contada, nãeste da data da citação da empresa executada porque desprovida ainda do evento permissivo da inclusão do apenascio pelo pólo passivo da demanda, contudo sima partir da eventualidade de se redirecionar o feito, isto é, quando restar caracterizada concretamente alguma das hipóteses previstas no art. 135 do Palavra Tributário Nacional, emespecial a dissolução irregular da sociedade, circunstância emque poderá ser atribuída ao sócio administrador a responsabilidade subsidiária quanto à obrigação tributária. Aplica-se, como, à hipótese emapreçeste, o princípio da actio nata, segundo o qual, a prescriçãeste só Têm a possibilidade de deter início a partir do momento emque mesmo que juridicamente possível a satisfação da pretensãeste. Como decidiu este STJ no AGRESP 201000981780, o termo inicial da prescriçãeste é este momento da ocorrência da lesão a direito, consagrado no princípio universal da actio nata. 2. No caso emapreço, há fortes indícios do dissoluçãeste irregular da empresa executada a autorizar este redirecionamento da execução, este que pode ser constatado por meio da decisão proferida em26/10/2006 pelo Juízo da Execuçãeste Fiscal (Processo nº 0023073-65.

tributário, previdenciário e trabalhista contra estas duas empresas a todos os momentos se mostrou infrutífera, dentro do

3 aprendizagem. Pelo entanto, somente o educador possui consciência dessa funçãeste, pois, trata-se de utilizar o interesse da criança através brincadeira a fim por desviá-la, do utilizá-la de modo a uma excelente causa 17 (p. 97). Desse modo, de modo a o professor, este game tem um feição por recurso por ensino, enquanto de modo a a criança é uma atividade do seu POR DIA-adia. Este trabalho do professor, nesse contexto, deve ser o de organizador da sala do aula como espaço lúdico, selecionando jogos de que facilitem este desenvolvimento cognitivo, apenascio-afetivo e motor do aluno. Nesse caso, a criança terá a oportunidade por escolher ESTES jogos de modo a brincar, posto que, uma vez de que a escolha do jogo mesmo que arbitrária, este game perde o seu caráter lúdico e passa a ser unicamente material pedagógico. Este professor deve ouvir a criança e, a partir DE suas dúvidas, deixá-la trabalhar de maneira espontânea na construção do conhecimento. Utilizando o jogo e este brinquedo, a criança tem a oportunidade do satisfazer uma sfoirie de necessidades, saiba como por dominância e cooperaçãeste, que podem vir a ser utilizadas tais como recurso para a aprendizagem. Ainda, nos jogos e brincadeiras, emergem valores de que dizem respeito à curiosidade e à coragem, levando à autoaceitaçãeste, ao otimismo, à alegria e aos contatos sociais; usando eles, a criança amplia seu campo do atuação, vivenciando atitudes multiplos e avaliando AS SUAS possibilidades saiba como participante do um grupo. Isso mostra qual este game e a brincadeira sãeste recursos educacionais de que podem vir a promover este desenvolvimento do novas habilidades motoras e acadêmicas, nenhumas de que sejam impostos à criança. Lorenzini 7 mostrou qual um ambiente de brincadeiras entre mães e filhos utilizando paralisia cerebral contribuiu positivamente de modo a este desenvolvimento sensório-motor da criança. A autora ainda destaca que: a brincadeira constitui, para a criança, 1 desafio. Ao precisamente tempo, possibilita-lhe atingir a meta desejada com a sua próprio esforçeste, favorecendo a troca utilizando o meio e, com isso, este seu desenvolvimento motor, sensorial, cognitivo, afetivo e social (p. 120). Ainda sobre a aprendizagem por habilidades motoras, Le Boulch 15 emeurestaes 16 sugerem jogos de modo a facilitar este desenvolvimento global em crianças normais por acreditarem qual a funçãeste motora, este desenvolvimento intelectual e afetivo estão intimamente relacionados na criança, posto de que o jogo a envolve, estimula este desenvolvimento de tua afetividade e é altamente gratificante. A criança é uma unidade, 1 ser total. Qualquer coisa que ela faça é realizada através totalidade do seu ser.

1 Refere-se Rev. Bras. ao Cresc. Art. do Des. exatamente Hum., nome, S. Paulo, 14(3), 14(3), 37-49, 16-00, Rev. Bras. Cresc. OPlNIAO Des. Hum. / ATUALIZAÇÃEste S. Paulo, 14(3), 2004 OPINlON / CURIRENT COMENTS O LÚDICO Pelo DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA Utilizando PARALISIA CEREBRAL ESPÁSTICA PLAYING GAMES IN THE DEVELOPMENT OF CHILDREN WITH SPASTIC CEREBRAL PALSY Regina Cristiane N. C. Peres* Peres RCNC. O lúdico pelo desenvolvimento da criança utilizando paralisia cerebral espástica. Reli Brus Cresc Deserta Huii~ ~ 004; 14(3): Resumo: O presente estudo teve saiba como objetivo construir 1 ambiente lúdico constituído de jogos e brincadeiras usando a finalidade de estimular o desenvolvimento co^cnitivo c motor de crianças usando paralisia cerebral espástica em idade pré-escolar. Este estudo se fundamenta na teoria sócio-histórica do Vy^cotsky~ que considera que as atividades lúdicas interferem pelo processo por desenvolvimento motor e coercitivo da criança em idade pré-escolar, uma vez qual por intermédio das brincadeiras a criança pode exercitar AS por que não tentar aqui SUAS potencialidades. Sete crianças em idade pré-escolar com paralisia cerebral espástica participaram do 1 programa por intervenção com jogos e brincadeiras durante este período de um semestre. totalizando vinte e 6 sessões. Os efeitos indicaram que j ogos e brincadeiras podem facilitar este desenvolvimento cognitivo e motor destas crianças, pois houve melhora quanto à coordenação, ao equilíbrio e à preensão Destes objetos. Foi também igualmente similarmente identicamente conjuntamente observada melhora na atenção DE crianças, usando discriminaçãeste e aprendizado por cores.

desses recursos para pagamento de despesas, custos e aquisições por bens para as demais empresas do Grupo

de que nãeste restou caracterizada nenhuma DE circunstâncias previstas no artigo 135, do Aviso Tributário Nacional. 7. Do exame da documentação acostada aos autos, verifica-se qual a embargante nãeste apresentou qualquer elemento probatório apto à comprovação de qual nãeste praticou ato do gestãeste comexcesso por poderes, infraçãeste à lei ou contrato social na empresa executada.

Quanto ao Imposto do Renda, este recolhimento será feito usando base na legislaçãeste vigente à época do pagamento.

Vive este Sr. Patrono responsável em comunicar seu cliente da audiência, natural como DE cominações supra.

Só é possível o reconhecimento por iné especialmentepcia da denúncia quando, nenhumas análise profunda do Argumento probatório, verifica-se a inocência do rfoiu, sites a atipicidade da conduta, ausência de indícios do

- Considerando a necessidade de se implantar ações voltadas a humanização do atendimento hospitalar.

Em rfoiplica, o reclamante não apontou eventuais diferenças, ônus de que lhe competia por ser fato constitutivo do direito pretendido, nos Teor Destes artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC.

desembolsar 1 só centavo, e foi veementemente criticado pelo desfecho das ações trabalhistas. Continua a

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